O partido PODEMOS encontra-se no centro de um intenso debate político em Moçambique após a decisão de seus deputados eleitos de tomarem posse na Assembleia da República (AR), em meio a alegações de fraude eleitoral. Dinis Tivane, uma das figuras políticas próximas a Venâncio Mondlane, líder do partido, criticou publicamente a decisão, afirmando que isso pode ser interpretado como uma traição aos interesses do povo moçambicano.
Tivane argumenta que a tomada de posse, embora simbólica, contraria os princípios defendidos pelo partido durante a campanha eleitoral, onde a verdade eleitoral e a justiça social foram amplamente defendidas. “Os interesses do povo devem ser prioritários. Aceitar a posse sem a resolução das alegações de fraude é um sinal de fraqueza e conformismo”, declarou.
Análise Jurídica: Posse vs. Exercício do Mandato
Uma análise jurídica apresentada recentemente detalha que, de acordo com a Constituição da República de Moçambique (CRM), a ausência na cerimônia de posse não implica automaticamente perda de mandato. O estudo baseia-se no Artigo 177°, alínea c), que estabelece as condições formais para a perda de mandato, como um processo conduzido pelo Conselho Constitucional (CC) ou outra instância competente.
De acordo com o documento, a “tomada de posse” é considerada um ato político e cerimonial, enquanto a “tomada de assento” marca oficialmente o início do mandato. Isso significa que, mesmo sem participar da posse, os deputados podem exercer plenamente suas funções, desde que cumpram as etapas formais estabelecidas pela legislação.
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